O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ratificou a declaração de situação de emergência em cinco Obras de Arte Especiais localizadas na BR-222, no Piauí. A medida foi oficializada pela Portaria nº 1.170, publicada em 11 de março de 2026.
A portaria foi assinada pelo superintendente regional do DNIT no estado, Ribamar Bastos, e confirma a declaração de emergência previamente emitida pela área de engenharia do órgão após inspeções técnicas nas estruturas.
De acordo com o documento, a situação foi identificada em estruturas localizadas sobre o riacho São João e o rio das Matas, no trecho da BR-222 entre os quilômetros 80,64 e 91,54.
Esse segmento da rodovia federal inclui o trecho que liga os municípios de Batalha e Piripiri, onde uma ponte de madeira permanece interditada desde o dia 28 de fevereiro após o comprometimento da estrutura.
Segundo o DNIT, a decisão foi baseada em relatórios de inspeção das pontes e em uma nota técnica elaborada pela equipe responsável pela avaliação das condições estruturais.
“O reconhecimento da situação de emergência é medida indispensável à adoção célere das providências administrativas e técnicas necessárias à preservação da trafegabilidade e da segurança viária”, registra o documento oficial.
Com a ratificação da emergência, o DNIT fica autorizado a realizar contratações de obras e serviços por dispensa de licitação, conforme prevê o inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021.
Esse dispositivo da legislação permite contratações diretas em situações emergenciais, quando há necessidade de medidas rápidas para evitar riscos ou garantir a continuidade de serviços públicos.
A medida busca acelerar intervenções nas estruturas da rodovia federal e garantir condições adequadas de segurança e trafegabilidade no trecho da BR-222 no Piauí.