O Ministério Público do Estado do Piauí arquivou procedimento administrativo que investigava supostas irregularidades na convocação de candidatos aprovados no concurso público da Prefeitura de Batalha para o cargo de professor de Ciências, regido pelo Edital nº 01/2023.
A apuração teve início a partir de denúncia apresentada por um candidato aprovado fora do número de vagas, que questionava a ausência de convocações e apontava possíveis irregularidades envolvendo processos seletivos e atuação de monitores na rede municipal de ensino.
Durante a investigação, o MPPI realizou diligências e promoveu audiência com representantes da Secretaria Municipal de Educação. O município informou que o concurso permanece vigente e que as convocações vêm sendo realizadas conforme a ordem de classificação estabelecida no edital.
Segundo os dados apresentados, já foram convocados os três primeiros colocados no certame. O primeiro assumiu o cargo, o segundo desistiu da vaga e o terceiro foi convocado, permanecendo dentro do prazo legal para apresentação.
O município também informou que não há contratações temporárias para o cargo de professor de Ciências e que todas as vagas existentes estão ocupadas por servidores efetivos, admitidos por concurso público ou estabilizados conforme a Constituição.
Na decisão, o MPPI destacou que o denunciante não se enquadra nas hipóteses que garantem direito subjetivo à nomeação, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, já que foi aprovado fora do número de vagas previstas no edital.
Diante das informações e da ausência de comprovação de preterição ou irregularidades, o órgão concluiu pelo arquivamento do procedimento, destacando que eventuais fatos novos poderão ser analisados em futuras apurações, caso sejam apresentados.
