O Ministério Público do Estado do Piauí ajuizou, na segunda-feira (13), ação civil pública contra a Águas do Piauí SPE S.A. para garantir o abastecimento regular de água no bairro Vila Kolping, na zona urbana de Batalha.

Segundo o MPPI, a medida foi adotada após constatação de falhas contínuas no fornecimento de água no bairro. Relatos apontam que o abastecimento ocorre de forma limitada, muitas vezes restrito ao período noturno, deixando moradores desassistidos durante o dia.

O órgão também informou que há casos de moradores que ficaram mais de 110 dias sem acesso regular à água, dependendo de caminhões-pipa. A concessionária reconheceu problemas estruturais, mas não apresentou cronograma para regularização do serviço.

Na ação, o MPPI solicita concessão de tutela de urgência para que a empresa elabore e execute projeto de melhoria ou expansão do sistema. Também requer a apresentação de relatório detalhado sobre os usuários afetados na região.

Entre os pedidos, está a suspensão da cobrança de tarifas aos moradores prejudicados até a normalização do serviço. O órgão também solicita a exclusão de registros de inadimplência relacionados ao período de falhas no abastecimento.

A ação prevê ainda a publicação de resumo da decisão nas faturas dos consumidores, caso deferida. O MPPI também pede a fixação de multa em caso de descumprimento das medidas, para garantir o cumprimento das determinações judiciais.