O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma medida provisória que zera o imposto federal conhecido como “taxa das blusinhas”, a cerca de cinco meses das eleições presidenciais de 2026.
A medida revoga a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo o governo federal, a MP e a portaria regulamentando a mudança serão publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e terão efeito imediato.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em 2024 após aprovação de lei pelo Congresso Nacional. A medida gerou críticas de parte da população por atingir compras de pequeno valor feitas em plataformas internacionais.
O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto pelos ministros Miriam Belchior, Bruno Moretti e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Durante a apresentação, integrantes do governo afirmaram que a revogação busca reduzir a tributação sobre produtos de consumo popular.
A medida não altera a cobrança do ICMS, imposto estadual que continua incidindo sobre as encomendas internacionais, com alíquotas entre 17% e 20%.
Segundo dados citados pelo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, a arrecadação da taxa entre janeiro e abril deste ano foi de aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O tema vinha provocando divergências dentro do governo. Parte dos aliados defendia o fim da cobrança, enquanto setores ligados à indústria e ao comércio apoiavam a manutenção do imposto.
A medida provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar em vigor após o prazo legal previsto para MPs.