A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um.
O texto reduz a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários. Para aprovação, eram necessários ao menos 308 votos.
O texto aprovado é o parecer do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), analisado horas antes pela comissão especial criada para discutir a mudança.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde deverá ser votada em dois turnos antes de ser promulgada.
Como fica a nova jornada
A PEC prevê uma transição em duas etapas para redução da carga horária semanal.
Sessenta dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, passará definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta também determina a adoção da escala 5×2 como regra geral, mantendo exceções para categorias com regimes especiais definidos em leis, acordos ou convenções coletivas.
Segundo o texto, a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
O que muda
Com a aprovação da PEC, trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado.
A Constituição atualmente prevê apenas um descanso semanal, preferencialmente aos domingos.
A proposta também mantém a possibilidade de acordos coletivos para compensação de horários, banco de horas e organização de escalas específicas para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte aéreo e plataformas de petróleo.
Trabalhadores com altos salários terão exceção
A PEC cria ainda a figura do chamado “superempregado”, categoria que ficará fora do controle de jornada.
A regra valerá para profissionais com diploma de nível superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a R$ 21.188,88.
Segundo estimativas com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 434 mil trabalhadores podem ser afetados pela medida.
Servidores públicos e empregados de estatais ficaram fora dessa exceção.
Impacto nacional
Dados do governo federal apontam que cerca de 35 milhões de trabalhadores formais no Brasil atuam atualmente com jornadas superiores a 40 horas semanais.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “histórica” e afirmou que produtividade não pode ser medida apenas pelo número de horas trabalhadas.
“A redução de jornada não é a vilã da produtividade”, declarou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também acompanhou a votação e, segundo aliados, telefonou após a aprovação para parabenizar os parlamentares.
