O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado da Polícia Civil Charles Pessoa deixe de divulgar, em redes sociais pessoais ou de terceiros, imagens, vídeos e informações envolvendo presos, investigados e operações policiais.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPI nesta terça-feira (2) e integra um procedimento que apura a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial em plataformas digitais.
Segundo o documento, o delegado deve se abster de publicar ou compartilhar imagens de pessoas presas, algemadas, investigadas, custodiadas ou submetidas a abordagens policiais. A recomendação também orienta que não sejam divulgados conteúdos que exponham indivíduos em situações consideradas degradantes, constrangedoras ou humilhantes.
O Ministério Público ainda recomenda que não sejam divulgados interrogatórios, confissões, declarações de suspeitos, relatos sobre facções criminosas ou informações que possam resultar em autoincriminação ou imputação de crimes a terceiros.
Outro ponto destacado é a orientação para que não sejam divulgadas informações relacionadas a investigações em andamento, estratégias operacionais, apreensões de drogas, armas, vestígios ou outros dados que possam comprometer o trabalho policial.
Além disso, o MPPI recomenda que símbolos institucionais da Polícia Civil, como fardamentos, viaturas, armamentos, distintivos e logomarcas, não sejam utilizados para fins pessoais, promocionais, comerciais, político-eleitorais ou de entretenimento.
Regulamentação para toda a corporação
A recomendação também foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), à Delegacia-Geral da Polícia Civil e à Corregedoria-Geral da corporação.
O MPPI estabeleceu prazo de até 20 dias para que os órgãos informem se irão acatar a recomendação e apresentem as medidas adotadas. Entre elas, está a criação de normas específicas para regulamentar o uso das redes sociais por policiais civis em todo o estado.
De acordo com o Ministério Público, a futura regulamentação deverá estabelecer critérios para a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial, incluindo regras sobre exposição de presos, divulgação de operações e uso de símbolos institucionais.
Polícia Civil diz que analisará recomendação
O delegado-geral da Polícia Civil do Piauí, Luccy Keiko, afirmou que a instituição irá analisar a recomendação expedida pelo Ministério Público.
Segundo ele, a corporação já possui normas internas sobre a divulgação de imagens e a atuação de servidores nas redes sociais, mas avaliará se há necessidade de adequações.
“Já temos regulamentação na Delegacia-Geral vedando várias condutas. Vou verificar, junto com a minha assessoria, a recomendação do Ministério Público para saber se há algum conflito com o nosso ato normativo”, declarou.
Luccy Keiko destacou ainda que a Polícia Civil pretende manter a população informada sobre as ações de segurança pública, observando os limites estabelecidos pela legislação.
“É um direito da população saber o que está acontecendo, mas de forma que a lei seja respeitada”, afirmou.
O delegado-geral acrescentou que a discussão sobre a divulgação de imagens e informações deve alcançar toda a Polícia Civil e demais profissionais da área de segurança pública.
