A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) discutiu, nesta segunda-feira (15), uma proposta que estabelece limites para gastos com atrações artísticas em eventos financiados com recursos do Governo do Estado. O projeto prevê teto de até R$ 250 mil para contratação de artistas individuais e de até R$ 500 mil para eventos coletivos com várias atrações.
A proposta é de autoria do deputado estadual Ziza Carvalho (MDB) e tem como objetivo regulamentar a aplicação de recursos públicos destinados à realização de festividades e eventos culturais.
Segundo o parlamentar, a medida segue recomendações debatidas por órgãos de controle e busca evitar gastos considerados excessivos com contratações artísticas custeadas pelo Estado.
De acordo com o texto, os limites seriam aplicados aos recursos estaduais, incluindo verbas do orçamento e emendas parlamentares. O deputado destacou que a proposta não interfere na autonomia dos municípios para definir despesas realizadas com recursos próprios.
O debate ocorreu durante uma audiência pública realizada na Alepi para discutir outro projeto de lei que prevê a destinação mínima de 30% dos recursos utilizados na contratação de atrações artísticas para músicos e artistas piauienses.
Autor dessa proposta, o deputado estadual Dr. Gil Carlos (PT) afirmou que a iniciativa busca ampliar a participação de artistas locais nos eventos financiados pelo poder público.
Além dessas medidas, Ziza Carvalho apresentou um terceiro projeto relacionado ao setor cultural. A proposta regulamenta a distribuição do couvert artístico cobrado por bares e restaurantes, determinando que 80% do valor arrecadado seja destinado aos músicos responsáveis pelas apresentações.
Representantes da categoria participaram da audiência pública e manifestaram apoio às iniciativas. Para integrantes da Associação dos Músicos do Piauí, a reserva de recursos para artistas locais pode ampliar oportunidades de contratação e fortalecer a valorização dos profissionais do estado.
As propostas seguem em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí e ainda passarão pela análise das comissões técnicas antes de serem submetidas à votação em plenário. Se aprovadas, poderão estabelecer novas regras para a contratação de atrações artísticas com recursos estaduais e ampliar a participação de artistas piauienses em eventos públicos.
