Diário Oficial da União
-
Nova lei amplia direitos de pessoas com diabetes tipo 1 no Piauí e em todo o país
Norma garante acesso a tratamento, laudo permanente e proteção contra discriminação
-
Nova lei reforça que consentimento não altera estupro de vulnerável
Regra sancionada no Dia da Mulher altera Código Penal e reforça proteção legal